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Programa de Ação Afirmativa

 

O Instituto Rio Branco realiza, desde 2002, o Programa de Ação Afirmativa (PAA) - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia. O referido programa é iniciativa pioneira do Itamaraty e tem por objetivo ampliar as condições de ingresso de brasileiros negros na carreira de diplomata, ampliando a diversidade do Serviço Exterior Brasileiro. Ao longo dos últimos 14 anos, o Itamaraty investiu mais de R$ 15,5 milhões na execução do Programa, por meio do qual foram concedidas 677 bolsas a 403 candidatos negros.

O Itamaraty atua em conjunto com outras instituições públicas na implementação do PAA. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio do CNPq, a Fundação Palmares e a Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR), vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A publicação da Lei no. 12.990/2014, que estabelece reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para candidatos negros, levou à necessidade de o Itamaraty, em conjunto com os parceiros do programa, promover ajustes no formato de seleção de candidatos à bolsa-prêmio. No novo modelo, o Itamaraty busca aumentar a efetividade do investimento público mediante concessão de bolsas apenas aos candidatos negros que, tendo apresentado desempenho satisfatório nas primeiras etapas do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), não lograram média de notas necessária à aprovação final.

Para o Itamaraty, a garantia de acesso à carreira diplomática assegurada pela legislação federal desde 2014, pela reserva de vagas (20%) a candidatos negros, não torna desnecessário o PAA. Agora reformulado, o programa poderá contribuir para o aumento do número de negros aptos a concorrer com todos os demais candidatos no âmbito da ampla concorrência.

 

Confira o edital do Programa de Ação Afirmativa 2016/2017 na nossa aba "Programa de Ação Afirmativa" > "Editais"; ou para acessá-lo diretamente clique aqui.

 

 

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